sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

TRE libera prefeito eleito de Rio Espera para receber diplomação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu na última terça-feira 09/12 liminar ao prefeito reeleito de Rio Espera Luiz Balbino Moreira e seu vice Marcílio Moreira. A decisão em caráter liminar permitirá que eles recebam o diploma no próximo dia 15 e aguardem o julgamento final do recurso.

Os advogados dos eleitos recorreram da decisão da juíza eleitoral Raquel Discaciatti Belo que cassou os direitos ambos serem diplomados.

Luiz e Marcílio tiveram os direitos de serem diplomados cassados por terem usado um ônibus para transportar eleitores até um comício, o que segundo a magistrada e a própria lei, seria uma conduta vedada ao agente público.

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